Zoneamento Ecológico-Econômico ajuda na preservação do Rio

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, envolvendo estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza. Estudos que servem como subsídio para negociações democráticas entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil sobre um conjunto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

A Lei Estadual no 5.067, aprovada em 9 de julho de 2007, indicou critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e para a implantação da atividade de silvicultura econômica no estado. Para a realização do ZEE-RJ, foram definidas dez regiões hidrográficas, conforme ilustrado no mapa a seguir.

A referida lei conferiu, ainda, competência à Secretaria de Estado do Ambiente para coordenação da elaboração e da implementação do ZEE-RJ, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por intermédio do Decreto Estadual 41.099 de 27 de dezembro de 2007, instituiu a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CZEE-RJ) para avaliar e aprovar a proposta de zoneamento e articular-se com o governo federal, por intermédio da Comissão Coordenadora do ZEE Nacional, para compatibilizar esses trabalhos com os executados em nível nacional. A CZEE-RJ realizou sua primeira reunião ordinária em 19 de fevereiro de 2008.

Na 85a Reunião Ordinária do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), realizada em julho de 2007, foi aprovado pelo seu Conselho Superior o Projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos aprovados pelo Fecam foram prioritariamente destinados a:

1. Aquisição de fotos aéreas para, em parceria com o IBGE, ser realizada a atualização da base cartográfica do Estado do Rio de Janeiro;
2. Contratação de serviços de consultoria para a elaboração dos estudos técnicos necessários à proposição do ZEE-RJ.

Para a promoção do primeiro item, foi assinado, em 11 de março de 2008, o Termo de Cooperação com o IBGE para a elaboração de ortofotocartas digitais, na escala de 1:25.000, que atende às necessidades mais prementes da Secretaria de Estado do Ambiente para desenvolvimento do ZEE-RJ e para montagem de uma base de informações para o Sistema Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

A parceria SEA/IBGE foi iniciada no segundo trimestre de 2007 a partir de correspondência formalizada pela Coordenação de Cartografia do IBGE, informando da compra de 50% do levantamento aerofotogramétrico do estado (1.802 fotografias aéreas digitais, coloridas), visando ao Projeto de Mapeamento Topográfico, na escala de 1:25.000, do Estado do Rio de Janeiro.

Para somar esforços, a Secretaria de Estado do Ambiente adquiriu, com recursos do Fecam, 2.040 fotos adicionais, para completar a cobertura do estado, cuja última cobertura integral, na escala 1:50.000, foi realizada na década de 1960.

A partir das fotografias aéreas, o IBGE deverá produzir, numa primeira fase, até o final de 2008, as ortofotocartas digitais. Posteriormente, com a captação de recursos adicionais, o IBGE deverá produzir 300 folhas topográficas vetoriais, com banco de dados associados e estruturadas para SIG e, ainda, o Modelo Digital de Elevação. Toda a toponímia levantada durante os trabalhos de campo será incorporada no Banco de Nomes Geográficos do Brasil – Volume Rio de Janeiro.

Além dos recursos para a aquisição das fotos aéreas, que possibilitaram a parceria com o IBGE, o projeto aprovado pelo Fecam também permitiu a alocação de recursos para a contratação de serviços para suporte técnico à implementação do ZEE. O Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio da Coppetec, foi contratado para a realização desses serviços, que incluem propostas para uso do território, limitações e potencialidades de usos, alternativas e requisitos de infra-estrutura.

Os produtos finais previstos para o trabalho do Departamento de Geografia da UFRJ são: a) documentação do sobrevôo de reconhecimento geral das regiões; b) relatório com mapas integrados/analíticos, por região hidrográfica; análise e qualificação geobiofísica; análise e qualificação socioeconômica e análise integrada socioambiental: integração das análises geobiofísicas e socioeconômicas, com ênfase na avaliação das limitações e potencialidades de usos, alternativas, requisitos de infra-estrutura, como subsídio à formulação do ZEE; c) seminário de avaliação – organizado junto com a Secretaria do Ambiente-RJ.

As análises de qualificação socioambiental, com o objetivo de subsidiar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro (escala 1: 100.000), irão incorporar o recorte espacial das dez regiões hidrográficas e prevê a integração espacial e de articulação política com outros recortes espaciais de planejamento e gestão territorial, tais como municípios, comitês de bacias e unidades de conservação, entre outros. O trabalho se desenvolverá em três fases com seminários de avaliação ao término de cada uma, conforme previsto no cronograma apresentado, a seguir.

O zoneamento ecológico-econômico é um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, envolvendo estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza, que servem como subsídio para negociações democráticas entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil sobre um conjunto de políticas públicas, voltadas para o Desenvolvimento Sustentável.

Para acompanhar e participar da construção deste importante instrumento estratégico consulte o site zeerj.bem-vindo.net.