Governo agiliza e descentraliza licenciamento ambiental

Para agilizar o licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, foram assinados, em abril de 2007, uma série de protocolos para simplificar, descentralizar e agilizar os procedimentos administrativos dos três órgãos vinculados à SEA (Secretaria de Estado do Ambiente): Feema, Serla e IEF.

O objetivo da medida é reduzir o tempo médio de duração de tramitação de um processo, de pareceres técnicos e de licenciamentos em até 30%. Em alguns casos, a redução será ainda maior. O tempo, por exemplo, de processo de pedido de outorga pelo direito de uso de água, na Serla, que variava de 6 meses a até 3 anos, baixou para no máximo 3 meses.

Com a desburocratização dos procedimentos, o tempo para se constituir grupos de trabalho para estudos de impacto ambiental, que chegava a 120 dias, foi reduzido para oito. No caso da Feema, os procedimentos simplificados implicam na redução de prazo de análise técnica de até 50 dias. O que demorava 90 dias baixou para 40.

Os empresários são os beneficiados diretos, com o encurtamento do tempo para a instalação de novas empresas e, conseqüentemente, de novas frentes de trabalho no estado. Mas o rigor na fiscalização do pedido de licenciamento será mantido. O passo a passo burocrático é que foi simplificado.

Quando em um mesmo pedido de licenciamento houver temas relacionados aos três órgãos, o interessado não precisará mais se dirigir a balcões diferenciados, da Feema, da Serla e do IEF. A entrega dos pedidos passou a ser centralizada em um único órgão – no caso, a Feema –, em um mesmo protocolo.

Essa centralização representa uma etapa preparatória para a entrada em funcionamento do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que visa a centralizar em um mesmo órgão as atividades da Feema, da Serla e do IEF. O Inea foi aprovado por lei em outubro de 2007.

No entanto, mesmo antes da entrada em funcionamento do Inea, já foi deslanchada a implantação de processo digital que facilitará os procedimentos para requisição de licença ambiental, com menor geração de documentos e diminuição de tempo de trâmite interno. Além de se aumentar as condições de segurança do processo de licenciamento, democratizando-se as informações de todas as etapas de concessão.

O empreendedor poderá ainda fazer seu agendamento pela internet, para a entrada do pedido, assim como obter todas as informações necessárias das etapas de licenciamento. Uma central de atendimento, na Feema, recebe a documentação necessária, analisando-a e distribuindo-a para os órgãos responsáveis pelas avaliações técnicas.

Descentralização para municípios

Além das medidas anunciadas, está em curso no atual governo a descentralização do licenciamento ambiental, já com o estabelecimento de convênios com prefeituras como as do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói e Caxias, para o repasse do controle do licenciamento de atividades de impacto local, como postos de gasolina, oficinas mecânicas, padarias, prédios e empresas de informática.

Com essa descentralização, está-se diminuindo a sobrecarga de trabalho da Feema, que fica responsável apenas pelo licenciamento de grandes empreendimentos com alto potencial de impacto ambiental, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras, em Itaboraí.

A Petrobras já encomendou o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório) do projeto, a ser apresentado para a apreciação da Feema no segundo semestre de 2007. O Comperj, que deverá processar 150 mil barris/dia de petróleo pesado a partir de 2012, representa o maior processo de licenciamento ambiental da América Latina.
 
Foi criado pela SEA um grupo de trabalho que se reúne periodicamente para acompanhar o processo de implantação do Comperj.  A determinação do governador Sérgio Cabral é de que haja rapidez e eficiência na emissão de licenciamentos ambientais e rigor na defesa do ecossistema.
Dentre as medidas propostas pela SEA à Petrobras se incluem a exigência de níveis de emissão de poluentes mais rigorosos do que os previstos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a implantação de um cinturão verde no entorno do Comperj, com o plantio de 3,6 milhões de árvores, e o reuso de esgoto tratado para fins industriais.

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DEU NA MÍDIA
Combate à burocracia  (23/4/2007)