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SEA cadastra cooperativas para coleta seletiva no governo
A Superintendência de Qualidade Ambiental, da SEA, está encarregada de cadastrar as organizações de catadores interessadas em participar do processo de implantação do programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
O Decreto Estadual nº 40.645/07 instituiu a implantação de programa de coleta seletiva solidária nas repartições públicas estaduais, com a separação na fonte dos resíduos sólidos recicláveis produzidos e sua doação às cooperativas ou associações de catadores cadastradas.
As organizações de catadores interessadas em participar do programa devem entrar em contato pelo email coletaseletiva@ambiente.rj.gov.br ou pelo telefone 2299-9203, na Superintendência de Qualidade Ambiental, situada na Av. Graça Aranha, 182, 3º andar, no centro da Cidade do Rio de Janeiro.
Passos para a coleta seletiva solidária
1. Criação da Comissão para Coleta Seletiva Solidária;
2. Diagnóstico;
3. Planejamento das ações;
4. Compra dos equipamentos;
5. Informação e mobilização dos funcionários;
6. Implantação da coleta;
7. Destinação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
8. Gestão: monitoramento e avaliação das ações.
Cada órgão da administração pública estadual, direta e indireta, deverá criar sua Comissão para Coleta Seletiva Solidária, com as seguintes funções: diagnóstico, planejamento e implantação da coleta; supervisão da separação dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão; destinação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis que forem habilitadas e cadastradas pela SEA; monitoramento e avaliação do processo, com elaboração de relatório semestral.
Para cada comissão, deverão ser escolhidos pelo menos três servidores, sejam estatutários, terceirizados ou comissionados, designados pelos respectivos titulares de órgãos ou entidades públicas. Cada prédio da entidade deve formar uma comissão distinta.
A escolha dos funcionários levará em conta: a carga horária de permanência dentro do órgão, o livre acesso a todas as dependências do prédio da instituição e a natureza das ações a serem desenvolvidas.
Será feito então um diagnóstico da situação, incluindo, entre outros pontos: avaliação das dependências da instituição (número de andares, salas e funcionários, se há pátio externo etc.); levantamento do lixo produzido; definição dos tipos, da quantidade necessária e dos melhores locais para instalação dos coletores; periodicidade da coleta; e responsáveis pelos processos de compra dos materiais, informação, sensibilização e mobilização dos funcionários, elaboração de material de apoio, de monitoramento, avaliação e elaboração de relatório e contato com as cooperativas.
Coleta seletiva simples
Em geral, as cooperativas de catadores de resíduos recicláveis adotam metodologia de coleta simplificada, separando o lixo seco, orgânico e perigoso e, posteriormente, fazendo a triagem dos produtos recicláveis em suas cooperativas. Essa metodologia otimiza recursos e não cria resistência nos funcionários.
A coleta seletiva simples consiste em separar em três recipientes o lixo seco reciclável (papelão, jornais, revistas, plástico, vidro, metal), o lixo úmido (orgânico, restos de comida, guardanapos) e o lixo perigoso (lâmpadas fluorescentes, baterias de celulares, pilhas, embalagens de toner).
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