Uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente, será enviado para Alerj, no início de agosto, pelo governo estadual, projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores e torna obrigatória a substituição gradual do produto por plástico fabricado a partir de material biodegradável. O PL tem apoio do governador Sergio Cabral.
Até a próxima semana, a secretaria enviará à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) um pedido de multa contra cerca de 400 empresas, a maioria supermercados e farmácias. Esses estabelecimentos estão desrespeitando a lei estadual 3369/00, que obriga quem produz ou vende plástico a recomprar 25% do material e apoiar cooperativas de catadores que fazem coleta e reciclagem.
A iniciativa tem como objetivo a diminuição da poluição dos rios e lagoas, que acabam entupindo os rios, matando os peixes e causando enchentes no estado, levando esgoto para dentro das casas. Além de diminuir também os gastos da Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), que já chegam a cerca de R$ 15 milhões por ano, com a dragagem e limpeza dos rios e lagoas.
Feita de resina sintética originada do petróleo, a maior parte dos sacos plásticos utilizados no comercio não é biodegradável. Com a lei aprovada, só será permitida a utilização de plásticos fabricados com materiais como fibra de cana ou de milho, que degradam em três meses. Os plásticos que circulam atualmente levam de 100 a 200 anos para se decompor.
Minc calcula que circulem no comércio do Rio cerca de um bilhão de sacos plásticos por ano, além de 900 milhões de garrafas PET. No Brasil, são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico filme, representando 9,7% de todo o lixo do país, que na maioria das vezes são descartados nos corpos hídricos do País.
O mundo consome um milhão de sacos plásticos por minuto, o que significa quase um bilhão e meio por dia e mais de 500 bilhões por ano. Segundo estudo da Fundação Verde (Funverde), cada família brasileira utiliza cerca de 66 sacos plásticos por mês, descartando nos lixos do país 40 quilos de plástico por ano.
Segundo o secretário Carlos Minc, várias iniciativas estão sendo estudadas para que o uso de material biodegradável se torne viável no Estado do Rio de Janeiro, dentre elas, a implementação de empresas de reciclagem de garrafas PET.
Minc disse ainda que o prazo para que as empresas possam se adequar à nova lei deverá variar de seis meses a um ano. Mas, a partir de agosto, serão multados os supermercados que continuarem distribuindo gratuitamente o material plástico, por desrespeitar a Lei 3369/00.
Posteriormente, o secretário pretende aumentar o trabalho com as cooperativas de catadores e criar novas ecobarreiras, para evitar que essas garrafas e plásticos cheguem até a Baía de Guanabara.
Os rios mais afetados são os da Baixada Fluminense, dentre eles, Meriti, Sarapuí, Pavuna e Iguaçu. Os plásticos não biodegradáveis são os maiores responsáveis pelo assoreamento que afeta a região.
Uma das idéias do secretário para diminuir a distribuição de sacolas plásticas é que os supermercados cobrem pelas sacolas plásticas, para induzir o consumidor a trazer bolsas de casa, como ocorre em vários lugares do mundo.
– Se tiver que pagar pela sacola plástica, você acaba levando uma de casa, diminuindo assim a quantidade de material plástico distribuído, que acaba em grande parte nos rios, lagos e Baía de Guanabara – disse Minc.
